I. Configuração da Conta
A conta de hospedagem do CONTRATANTE será configurada após o recebimento do pagamento e checagem da ordem, em caso de fraude. É da responsabilidade do CONTRATANTE o envio de um endereço de e-mail válido que não é do domínio com qual o CONTRATANTE está contratando os serviços de hospedagem.

II. Conteúdo
Todos os serviços oferecidos pela Enetbras somente podem ser utilizados para fins lícitos. Isso significa, entre outras coisas, observância dos direitos autorais, proibição de utilizar material considerado ameaçador, obsceno ou racismo. O CONTRATANTE compromete-se a indenizar ou isentar a ENETBRAS de responsabilidade por qualquer reclamação resultanto do uso dos nossos serviços.
Os sites não podem conter material que é considerado ilegal no Brasil.

Fica vedado ao Contratante:

Operação de IRC Bots;
disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;
promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;
Sites que estimulem ódio / racismo;
Divulgação de material hacker, cracker, Software pirata, Hacks, invasão de sistemas, ou qualquer material de natureza semelhante, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo;
Sites pornográficos, incl. pornografía infantil, pedofilia, abusos sexuais, incestos, necrofilia, zoofilia, aberrações sexuais, práticas sexuais que envolvam violência (estupro, mutilação, morte);
utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema (vide Uso de Recursos);
qualquer outro tipo de conteúdo julgado pela ENETBRAS; violar os bons costumes ou a Legislação do Brasil ou dos EUA.
ISSO RESULTARÁ NO IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DA CONTA DE HOSPEDAGEM DO CONTRATANTE, SEM PRÉVIO AVISO E SEM NENHUM REEMBOLSO DE VALORES PAGOS.

Os revendedores da ENETBRAS somente poderão aceitar clientes que cumpram rigorosamente todas essas políticas de uso, sendo o revendedor responsável por fazer cumprir essas cláusulas pelos seus clientes, sob pena de receber ele as punições previstas, constatada a negligência ou má-fé do revendedor. Qualquer conta de cliente de um revendedor, que não cumprir todas estas políticas de uso será suspensa ou encerrada pela ENETBRAS, sendo o revendedor notificado da razão.

III. Política ANTI-SPAM
Nós adotamos uma postura de tolerância zero em relação ao envio de emails não solicitados, emails muito pesados e spams. “Safe lists” e “double option” serão tratados como spam. QUALQUER USUÀRIO QUE ENVIA SPAM TERÀ SUA CONTA ENCERRADA IMEDIATAMENTE SEM PRÉVIO AVISO.
A Enetbras reserva-se o direito de requerer alterações ou desabilitar, quando necessário, qualquer web site, conta, banco de dados ou outro componente que não esteja em conformidade com sua política, a seu critério.
A ENETBRAS também reserva-se o direito de fazer quaisquer modificações em caso de emergência, conforme entender necessário.
A Enetbras reserva-se o direito de cobrar o detentor da conta usada para enviar emails não solicitados uma taxa de liberação. O custo dessa taxa será estabelecido a critério da ENETBRAS juntamente com seu departamento Júridico . Todos os direitos são reservados.

A Enetbras limita em todos os sistemas/planos o envio de email em 100 mensagens (de qualquer teor/tamanho) por domínio por hora. Todos os emails enviados acima deste limite são descartados no servidor.

IV. Obrigações da Enetbras zelar pela eficiência e efetividade da rede da ENETBRAS, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma;

b) Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, ASP, ASP.NET, MySQL, SQL Server ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web, Streaming , Revendas .

c) Prestar suporte técnico via e-mail comercial@enetbras.com.br e Helpdesk da ENETBRAS no endereço http://www.enetbras.com.br de SEGUNDA A SEXTA no horário comercial. Em casos de urgência relativos aos sites ou e-mail instalados e já em atividade, cujo funcionamento seja interrompido (saiam do ar), será prestado suporte pelo mesmo;

d) Manter o “site” hospedado no ar durante 99.5% do tempo (garantia de uptime - média mensal) e, caso esse percentual não seja respeitado, conceder ao CONTRATANTE dispensa do pagamento de uma mensalidade na cobrança seguinte.

Excluem-se da garantia
d.1) as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção,
d.2) interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo de conexão à internet,
d.3) falha de linha de comunicação de acesso de responsabilidade do provedor de acesso do usuário,
d.4) má-confecção das páginas, de responsabilidade do CONTRATANTE,
d.5) furto ou destruição por algum acesso não autorizado,
d.6) suspensão por falta de pagamento ou violação dessas políticas de uso,
d.7) ataques de negação de serviço (DDoS) a qualquer de nossos servidores ou rede,
d.8) violações dos dados armazenados nos servidores, resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer,
d.9) situações imprevistas como guerras, terremotos, tufões e outros casos fortuitos.

e) informar o CONTRATANTE com 3 (três) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possa causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em casos de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento de nossa rede.

f) instalar no servidor atualizações dos programas de proteção contra a invasão por terceiros ("hackers"), não sendo, no entanto, responsável em caso de ataques inevitáveis pela superação da tecnologia disponível no mercado.

g) A ENETBRAS não se responsabiliza por eventuais falhas de comunicação da ENETBRAS com o CONTRATANTE, quando a falha for originada, por exemplo, na conta de email cadastrada nos sistemas da Enetbras. O CONTRATANTE deve certificar-se que o email de contato cadastrado no nosso sistema é confiável e eficiente.

V. Informações sobre pagamentos
O CONTRATANTE concorda em realizar o pagamento pelos serviços recebidos da ENETBRAS, antecipadamente ao período de tempo durante o qual tais serviços serão fornecidos. O CONTRATANTE concorda que enquanto não notificar ENETBRAS de seu desejo de cancelar um ou algum dos serviços recebidos, estes serviços serão cobrados periodicamente.

O CONTRATANTE concorda em efetuar o pagamento até a data de vencimento, incluindo os eventuais custos por utilização excedente, tendo como base a data de solicitação da sua conta de hospedagem.
A ENETBRAS enviará avisos de pagamentos 10 dias antes da data de vencimento da conta de hospedagem do CONTRATANTE, enviados ao endereço de e-mail que consta no cadastro do CONTRATANTE em nosso sistema.
No caso do CONTRATANTE não receber nenhum aviso de pagamento até 03 dias antes do dia do vencimento, deverá o mesmo informar esse fato à Enetbras por envio de e-mail à comercial@enetbras.com.br , para a emissão da 2ª via.

Após 03 (três) dias da data de vencimento, caso nao ocorra o pagamento da mensalidade, a prestação dos servicos será interrompida e o acesso a conta de hospedagem do CONTRATANTE será bloqueado. Para a reabilitação do servico, o CONTRATANTE deverá pagar os valores devidos, e aguardar a compensação bancária do pagamento em nosso sistema (24 a 48 horas após o pagamento). No caso de revendedores, além da conta principal, tambem todas as contas de clientes do CONTRATANTE ficarão suspensas por este período.

Após 15 (quinze) dias da data do vencimento, caso nao ocorra o pagamento da mensalidade, nós iremos deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas naquela conta de hospedagem.

O CONTRATANTE está responsável para manter seu cadastro e seu endereço de e-mail em nosso sistema atualizado para receber comunicados referente aos pagamentos.
ENETBRAS reserva-se o direito de alterar o valor da mensalidade ou de qualquer outra taxa a qualquer tempo.

VI. Backups e perda de dados
A forma de utilização dos serviços é por conta e risco do CONTRATANTE. A ENETBRAS não se responsabiliza por arquivos ou dados constantes de conta do CONTRATANTE. O CONTRATANTE concorda em assumir inteira responsabilidade por arquivos e dados transferidos, bem como por manter os devidos backups de arquivos e dados armazenados nos servidores da EnetBras.

VII. Cancelamento
A Enetbras reserva-se o direito de cancelar a conta do CONTRATANTE a qualquer momento em caso de violação dos termos de serviços da ENETBRAS.
O CONTRATANTE pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, desde que não haja faturas pendêntes em nosso sistema financeiro.

Em cancelamentos de contas, não será devolvida nenhuma quantia referente à qualquer pagamento antecipado efetuado pelo CONTRATANTE.

VIII. Uso de Recursos
O CONTRATANTE não pode :

usar mais de 25% da capacidade do sistema por mais de 90 segundos. Há numerosas atividades que poderiam causar esses problemas, tais como: CGI scripts, FTP, PHP, http, etc.
rodar qualquer tipo de aplicações de chat com interatividade em tempo real, que requeiram recursos de servidor. Serviços de hospedagem remota são completamente permitidos.
Rodar não atendidos processos stand-alone/server-side em qualquer ponto ou tempo no servidor. Isto inclui todo e qualquer daemons tais como IRCD.
Rodar qualquer servidor para jogos tais como counter-strike, half-life, battlefield1492, etc.
A ENETBRAS se reserva o direito de suspender a conta do CONTRATANTE imediatamente e sem prévio aviso, em caso de colocar em risco o regular funcionamento do servidor.

IX. Uso de Bandwidth
O CONTRATANTE está autorizado a utilizar uma concessão mensal de bandwidth (transferência de dados por mês). Esta concessão varia dependendo do plano de hospedagem que o CONTRATANTE adquiriu. caso a conta do CONTRATANTE ultrapasse o limite autorizado, a ENETBRAS se reserva o direito de suspender a conta do CONTRATANTE até o início da próxima concessão, suspender a conta até que mais bandwidth seja adquirido mediante pagamento de taxa adicional, suspender a conta até que o CONTRATANTE mude para um plano de nível maior, finalizar a conta e/ou cobrar uma taxa extra pelo uso acima do limite. A transferência não utilizada em um mês não pode ser acumulada para o próximo mês.

X. Alteração de Preço
A qualquer tempo, nos reservamos o direito de alterar os preços indicados no site da ENETBRAS, bem como alterar a quantidade de recursos oferecidos nos planos.
Serviços contratados pelo CONTRATANTE não vão sofrer alteração de preço durante o período contratado.

XI. Indenização
O CONTRATANTE concorda em defender, indenizar e resguardar ENETBRAS de toda e qualquer demanda, responsabilidade, perda, custos ou reclamações, incluindo custos e despesas advocatícios, reclamados em face da ENETBRAS, seus agentes, clientes e funcionários, que tenham se originado ou resultado de qualquer serviço fornecido, executado ou acordado com a ENETBRAS, bem como qualquer produto vendido por seus clientes, agentes, funcionários. O CONTRATANTE concorda em defender, imunizar e manter ilesa a ENETBRAS contra penas de lei que surjam tais como:

(1) qualquer dano a pessoa ou bem causado por produto vendido ou de qualquer modo distribuído em conexão com a ENETBRAS;
(2) qualquer material oferecido pelos clientes infringindo ou supostamente infringindo o direito de propriedade;
(3) infração aos direitos autorais;
(4) qualquer produto defeituoso vendido a partir do servidor da ENETBRAS.

XII. Disclaimer
A Enetbras não será responsável por nenhum prejuízo que o negócio do CONTRATANTE possa sofrer. A Enetbras não possui garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, pelos serviços oferecidos. A ENETBRAS repudia qualquer garantia, comércio ou adaptação para propósitos particulares. Isso inclui perda de dados decorrentes de atrasos, falta de entrega, engano na entrega e qualquer e toda interrupção no serviço causado por ENETBRAS e seus funcionários.

XIII. Alteração dos Termos de Serviços
A Enetbras reserva-se o direito de revisar e alterar a qualquer tempo sua política de hospedagem.

XIV. Foro de Eleição
As partes elegem o foro da cidade de Maringa para dirimir todas as dúvidas ou litígios resultantes da execução do presente.